O Tratado de Proteção do Alto Mar e o Papel da Educação Oceânica na Diplomacia Científica

Com a ratificação de Marrocos, o Tratado de Proteção do Alto Mar de 2023 alcançou o número mínimo de 60 países signatários, garantindo sua entrada em vigor em janeiro de 2026. Este tratado representa um marco histórico, pois pela primeira vez a comunidade internacional dispõe de um instrumento jurídico robusto para proteger áreas oceânicas além da jurisdição nacional, que representam quase metade da superfície do planeta.

O objetivo central do tratado é assegurar que 30% dos oceanos estejam legalmente protegidos até 2030, respondendo à chamada tripla crise planetária: mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. Atualmente, menos de 10% dos oceanos estão sob algum regime de proteção legal.

Entre diplomacia internacional e ciência oceânica

O processo de negociação do tratado levou mais de duas décadas de intensos debates multilaterais, envolvendo governos, organizações internacionais, cientistas e representantes da sociedade civil. Sua aprovação reforça a capacidade da diplomacia internacional de criar consensos em torno de desafios globais complexos.

Entretanto, a implementação efetiva do tratado dependerá de muito mais do que a assinatura dos Estados: será necessária a produção científica de qualidade, a monitorização constante dos ecossistemas marinhos e, sobretudo, a construção de capacidades institucionais nos países para gerir e fiscalizar as novas áreas de conservação.

O papel da Educação Oceânica

É nesse ponto que a Educação Oceânica adquire relevância estratégica. Mais do que transmitir conhecimentos técnicos sobre os ecossistemas marinhos, trata-se de formar cidadãos capazes de compreender o oceano como parte vital da vida na Terra e elemento essencial para o futuro sustentável da humanidade.

A educação, aliada à ciência, cumpre um papel fundamental na transformação do tratado em realidade:

• Sensibilizando as populações sobre a importância da proteção marinha;

• Formando pesquisadores e especialistas aptos a monitorar, avaliar e inovar em políticas oceânicas;

• Promovendo cooperação internacional entre universidades, centros de pesquisa e instituições de ensino, criando redes transnacionais de conhecimento.

Diplomacia científica como caminho

O tratado não é apenas um instrumento jurídico, mas também um convite à diplomacia científica. Ele demanda que pesquisadores, educadores e decisores políticos atuem em conjunto, articulando conhecimento científico, educação e ação diplomática para a construção de soluções sustentáveis.

Assim, a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar inaugura não apenas uma nova fase na governança internacional dos oceanos, mas também uma oportunidade única de integrar a ciência e a educação ao mais alto nível da diplomacia global.

Em última instância, o futuro do oceano — e da vida que ele sustenta — dependerá da nossa capacidade de transformar acordos multilaterais em consciência social, conhecimento científico em ação pública, e educação oceânica em diplomacia internacional para o século XXI.